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Registro de Marcas



Onde é efetuado o registro de marca no Brasil ?

O registro de marca é efetuado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e é válido para todo o território nacional, 
sendo garantido ao titular o seu uso exclusivo. Alguns empresários, confundem o registro de marca, com o registro do Contrato Social 
na Junta Comercial do Estado. Cuidado, a Junta Comercial protege a sua Razão Social, o INPI a sua marca.
Onde é válido o registro de minha marca?
É válido para todo o território nacional, sendo garantido ao titular o seu uso exclusivo. Alguns empresários, confundem o registro de 
marca, com o registro do Contrato Social na Junta Comercial do Estado. Cuidado, a Junta Comercial protege a sua Razão Social, o INPI a sua marca.
Quais são as modalidades de registro de marca no Brasil?
São quatro as modalidades de registro de marca, no Brasil: I) Nominativa (Nome da marca); II) Figurativa (Logo da marca); III) Mista (Logotipo); 
IV) Tridimensional (Forma plástica do produto ou embalagem). É necessário, sempre efetuar uma busca de anterioridade de registro de marca, 
para identificar possíveis registros que impeçam o depósito de uma nova marca.

Quais são os direitos que obtenho sobre minha marca ao registrá-la?

A propriedade da marca adquire-se pelo registro, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional. Ao titular da marca 
é ainda assegurado, o direito de: 
I) Ceder seu registro ou pedido de registro;
II) Licenciar seu uso; 
III) Zelar pela sua integridade material ou reputação. A proteção abrange o uso da marca em impressos, publicidade, ou documentos relativos 
à atividade do titular.
Qual a vigência de um registro de marca?
O registro da marca deve vigorar, no Brasil, pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
Posso perder o direito sobre minha marca por algum motivo?
O registro de marca extingue-se: 
I) Pela expiração do prazo de vigência; 
II) Pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;
III) Se o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil, após cinco anos da concessão. 
IV) Se não houver constituído e mantido procurador, domiciliado no Brasil, com poderes para representar administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.

Qual a documentação necessária para se registrar uma marca?

I) Cópia dos documentos constitutivos da empresa;

II) Procuração assinada; 

III) Informar quais os produtos ou serviços que a marca irá proteger; 

IV) Informar nome e emblema da marca à proteger.

Ribeirão Preto
Agente:
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