carregando fechar

Proteja suas ideias,
registre sua marca!

Registro de Direito Autoral



Por que devo registrar um direito autoral?
O registro de direito autoral tem a finalidade de dar ao Autor de uma obra intelectual a segurança quanto ao direito sobre sua obra. 
Isso quer dizer, salvo prova em contrário, que o autor é aquele em cujo nome a obra foi registrada.
De acordo com a lei , quais são as obras que podem ser protegidas?
1) os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; 
2) as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; 
3) as obras dramáticas e dramático-musicais; 
4) as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; 
5) as composições musicais, tenham ou não letra; 
6) as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; 
7) as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; 
8) as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
9) as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; 
10) os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, topografia, engenharia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; 
11) as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; 
12) os programas de computador; 
13) as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou 
disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Qual a lei que regula os direitos autorais no Brasil?
Regula os Direitos Autorais a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 

Ribeirão Preto
Agente:
Marco Antônio Oliveira
Email: atendimento@portland.com.br
Fone: (16) 3625-6815 / Fax: (16) 3632-6825
Rua: Cerqueira Cesar, 481 - 6° andar - sala 604
CEP: 14010-900

Campinas
Rua: Frei Antônio de Pádua, 904 B - Guanabara
CEP: 13073-330
Fone: (19) 3243-3704
Email: portland@portland.com.br

Valid XHTML 1.0 Strict CSS válido!
Teclabs
Vinculo consultoria