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Registro de Software



O que é um Software?
"Software é um conjunto de comandos a serem utilizados direta ou indiretamente em um computador de forma a produzir um certo resultado."
Qual a lei que protege a propriedade intelectual de um software?

A Lei 9.609(link), de 19/02/98, dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de Software, sua comercialização no País e dá outras providências. A Lei do Software evoca a proteção pelos Direitos Autorais e conexos, insere-se assim o mesmo no âmbito das coisas protegidas pela legislação internacional, entendendo-se como tal as convenções internacionais.

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