Quais os objetos de proteção por direito de propriedade intelectual no Brasil?
Marcas: são todos os sinais distintivos, visualmente perceptíveis.
Patentes: são as Invenções e Modelos de Utilidade.
Desenhos Industriais: são aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto (exemplos: embalagens, solados, maquinários).
Direitos Autorais: são obras literárias, artísticas ou científicas; músicas; programas de computador
Indicações Geográficas: é o reconhecimento de que um determinado produto ou serviço provém de uma determinada região geográfica (exemplos: “Vale dos Vinhedos”, “Pampa Gaúcho).
Novas variedades de plantas: é a proteção de aperfeiçoamento de variedades de plantas a fim de incentivar as atividades dos criadores e desenvolvedores de novas variedades de plantas.
Topografia de Circuito Integrado: é a proteção de uma série de imagens que representa a configuração 3D das camadas que compõem um circuito integrado.
Onde fazer os pedidos de registro no Brasil?
INPI: Marcas; Patentes; Desenhos Industriais; Indicações Geográficas; Programas de Computador e Topografia de Circuito Integrado.
Biblioteca Nacional: Obras literárias, científicas e artísticas.
Escola de Música UFRJ: Composições musicais.
Escola de Belas Artes UFRJ: Obras de desenho, pintura, escultura, litografia e artes cinéticas
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: Novas variedades de plantas.
Link de interesse para ampliar a sua pesquisa:
INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br
Lei de Propriedade Industrial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
Lei de Direito Autoral: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
Lei de Programas de Computador: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm
Biblioteca Nacional: https://www.bn.gov.br/
Escola de Música UFRJ: https://musica.ufrj.br/
Escola de Belas Artes UFRJ: https://eba.ufrj.br/
